Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) — LEGALLE Concursos 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg750999
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São José das Missões - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
Através da Lei Orgânica, sabe-se que o Prefeito poderá licenciar-se quando a serviço ou missão de representação do Município, e quando impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença, devidamente comprovado. A partir disso, analise as assertivas:I. Em ambas as situações de licença, o Prefeito não recebe remuneração integralII. No caso de serviço ou missão, o pedido de licença deverá ser acompanhado dos motivos da viagem e da previsão da despesa.III. No caso de motivo de doença, a enfermidade precisa ser considerada gravíssima por uma Comissão de médicos especialistas.Está(ão) CORRETA(S):
- AApenas I.
- BApenas II e III.
- CI, II e III.
- DApenas l e lll.
- EApenas II