Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) — LEGALLE Concursos 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg751083
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço, e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que aiornada diária poderá ser superior a oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente díminuição em outro dia, obseruada sempre a iornada máxíma semanal, além de receber uma indenização.Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
- APlenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.
- BPlenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.
- CParcialmente adequado, visto que o sistema de compensação de horário não permite jornada diária superior a oito horas.
- DParcialmente adequado, visto que não há previsão alguma de recepção de indenização.