Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) — LEGALLE Concursos 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg751120
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Analise o texto que segue, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:A servidora terá direito a uma hora por dia para amamentar o próprio filho até que este complete seis meses de idade. A hora poderá ser fracionada em dois períodos de meia hora, se a jornada for de dois turnos. Se a saúde do filho o exigir, o período de seis meses poderá ser dilatado, por prescrição médica em até mais seis meses.Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
- APlenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.
- BPlenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.
- CParcialmente adequado, visto que a dilatação de prazo citada é em até três meses, e não seis.
- DParcialmente adequado, visto que o fracionamento da hora de amamentação não depende da servidora ter jornada em dois turnos.