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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — LEGALLE Concursos 2026

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Código
qg751141
Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Ano
2026
Nível
Médio
Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo o posicionamento político do contribuinte (1a parte), facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitando o afastamento dos direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte (2a parte).Acerca das partes, pode-se afirmar que:
  1. AAssim como a 1a parte está correta, tem-se que a 2a parte também está.
  2. BAssim como a 1a parte está incorreta, tem-se que a 2a parte também está.
  3. CEnquanto a 1a parte está correta, sabe-se que a 2a não está.
  4. DEnquanto a 1a parte está incorreta, sabe-se que a 2a não está.
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GabaritoB — Assim como a 1a parte está incorreta, tem-se que a 2a parte também está.

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