Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — LEGALLE Concursos 2026
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg751172
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
A iniciativa popular e uma das formas de manifestação da soberania popular. Assim, conforme Lei Orgânica, a iniciativa popular será exercida na Câmara Municipal mediante as condições previstas em quantos dos seguintes itens? I. Defesa por um dos signatários por dez minutos; II. Subscrição por cinco por cento dos residentes do Município; III. Aprovação por dois terços dos votos dos membros da Câmara
- A) Nenhum deles.
- BApenas 1 deles.
- CApenas 2 deles.
- DTodos os 3.