Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2026
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qg751222
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Promotoria - Edital nº 12 - Vianópolis
Um servidor efetivo do Ministério Público do Estado de Goiás, ocupante de cargo de provimento efetivo, concluiu sucessivamente curso de Especialização (360 horas), Mestrado e Doutorado, todos reconhecidos por instituições competentes e pertinentes às atribuições do cargo. Ao requerer a Gratificação de Incentivo Funcional prevista na Lei Estadual nº 14.810/2004, pleiteou a soma dos percentuais correspondentes às titulações apresentadas. À luz do regime jurídico aplicável à matéria, é correto afirmar que:
- Aa soma dos percentuais é admitida, desde que os títulos tenham sido obtidos após o ingresso no cargo.
- Bé possível acumular percentuais de títulos distintos, desde que haja pertinência temática.
- Ca percepção limita-se a um único percentual dentre os previstos para titulação.
- Da cumulação é permitida apenas entre Especialização e Mestrado.