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Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2026

Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Código
qg751225
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Oficial de Promotoria - Edital nº 12 - Vianópolis
Sobre o Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar Estadual n. 25/1998, assinale a alternativa correta.
  1. AO Conselho Superior do Ministério Público é composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e por 7 (sete) Procuradores de Justiça eleitos, sendo 4 (quatro) pelos Promotores de Justiça em exercício e 3 (três) pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição.
  2. BO exercício de cargo de confiança é compatível com o de membro do Conselho Superior do Ministério Público, desde que não haja prejuízo às funções ordinárias.
  3. CEm sessões relativas a processo disciplinar referente a membro do Ministério Público, o Corregedor Geral do Ministério Público participa com direito a voto, inclusive em caso de empate.
  4. DA posse e o exercício dos membros do Conselho Superior do Ministério Público ocorrem por ato do Procurador-Geral de Justiça, independentemente de sessão solene.
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GabaritoA — O Conselho Superior do Ministério Público é composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e por 7 (sete) Procuradores de Justiça eleitos, sendo 4 (quatro) pelos Promotores de Justiça em exercício e 3 (três) pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição.

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