Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2026
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qg751231
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Promotoria - Edital nº 12 - Vianópolis
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual n. 25/1998, assinale a alternativa incorreta:
- ASão atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público, dentre outras, propor a verificação de incapacidade física ou mental de membro do Ministério Público.
- BCompete ao Colégio de Procuradores de Justiça dar posse ao Procurador-Geral de Justiça.
- CAo Procurador-Geral de Justiça compete propor ao Poder Legislativo a fixação, a revisão, o reajuste e a recomposição dos vencimentos dos membros do Ministério Público e de seus servidores, determinando as implantações decorrentes do sistema remuneratório.
- DAo Conselho Superior do Ministério Público compete aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação.