Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-GO 2026
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg751236
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial de Promotoria - Edital nº 12 - Vianópolis
De acordo com a disciplina constitucional do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
- AOs Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
- BA destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
- CO Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
- DOs Ministérios Públicos dos Estados, do Distrito Federal e Territórios e da União formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.