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Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — MPE-GO 2026

Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
Código
qg751250
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Oficial de Promotoria - Edital nº 12 - Vianópolis
Assinale a alternativa incorreta sobre as características da Constituição de 1824:
  1. ADeterminava a organização do Estado em quatro poderes distintos: o Executivo, exercido pelo imperador; o Legislativo, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado; o Judiciário, composto por juízes escolhidos pela população; e o Poder Moderador, que também ficava sob a autoridade do imperador.
  2. BDeterminava que apenas homens com mais de 25 anos poderiam votar, desde que possuíssem renda anual superior a 100 mil réis, participando das eleições primárias que escolhiam os eleitores responsáveis por votar em deputados e senadores.
  3. CPara ser candidato nas eleições primárias, a renda deveria ser igual ou superior a 200 mil réis e excluía os libertos. Os candidatos a deputados e senadores deveriam ter uma renda superior a 400 mil réis, serem brasileiros e católicos
  4. DDefinia o catolicismo como a religião oficial do Estado brasileiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Determinava a organização do Estado em quatro poderes distintos: o Executivo, exercido pelo imperador; o Legislativo, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado; o Judiciário, composto por juízes escolhidos pela população; e o Poder Moderador, que também ficava sob a autoridade do imperador.

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