Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — MPE-GO 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
- Código
- qg751266
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Itauçu - Edital nº 11
Assinale a alternativa que contém assertiva falsa, de acordo com as definições da Lei Estadual 22.965/2024.
- AReadaptação é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção realizada pela Junta Médica Oficial do Estado.
- BA recondução é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, dependendo sempre da existência de vaga.
- CA estabilidade é adquirida pelo servidor ocupante de cargo de provimento efetivo regularmente aprovado no estágio probatório ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.
- DA reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou naquele resultante da respectiva transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com o restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que esteve demitido.