Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2026
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qg751275
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Itauçu - Edital nº 11
Segundo a Lei Complementar Estadual n. 25/1998, sobre a composição e o funcionamento do Conselho Superior do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
- AO Conselho Superior do Ministério Público será composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e por 7 Procuradores de Justiça eleitos, para mandato de 2 anos, vedada a reeleição.
- BO Conselho Superior do Ministério Público reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, e suas deliberações dependerão sempre de maioria absoluta de votos.
- CO exercício de cargo de confiança é compatível com o de membro do Conselho Superior do Ministério Público, desde que haja autorização do Colégio de Procuradores de Justiça.
- DNas sessões relativas a processo disciplinar referente a membro do Ministério Público, o CorregedorGeral do Ministério Público terá voto de qualidade em caso de empate.