Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — MPE-GO 2026
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg751298
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Itauçu - Edital nº 11
A Constituição de 1824 estabeleceu as bases jurídicas e políticas do Império do Brasil, consolidando o papel do imperador no novo Estado independente. Sobre esse período, assinale a alternativa correta:
- AA Constituição de 1824 instituiu uma república federativa, com ampla autonomia provincial e ausência de poder moderador.
- BO imperador exercia apenas funções simbólicas, sem participação efetiva nas decisões políticas do Império.
- CA Constituição de 1824 criou o Poder Moderador, atribuído ao imperador, concedendo-lhe autoridade para intervir nos demais poderes e garantir a unidade política do Império.
- DA Constituição de 1824 foi promulgada por uma assembleia popular eleita por sufrágio universal masculino.