Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — MPE-GO 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg751344
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Montividiu
A Constituição Federal de 1988, conhecida como 'Constituição Cidadã', representou um marco na história brasileira ao consolidar a transição democrática. Qual das seguintes características reflete um avanço fundamental da cidadania expressamente previsto nesse texto?
- AA restrição do direito de voto aos cidadãos alfabetizados.
- BA centralização do poder no Executivo para garantir a ordem social.
- CA subordinação dos direitos individuais aos interesses de segurança nacional.
- DA definição do racismo como crime inafiançável e imprescritível.