Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2026
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qg751364
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Pirenópolis - Edital nº 10
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual n. 25/1998, assinale a alternativa incorreta:
- AAo Procurador-Geral de Justiça compete submeter ao Conselho Superior do Ministério Público manifestação sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional.
- BAo Procurador-Geral de Justiça compete conceder abono de até 03 (três) dias para mudança.
- CAo Procurador-Geral de Justiça compete determinar a abertura de concurso para ingresso na carreira do Ministério Público e presidir a respectiva comissão.
- DAo Procurador-Geral de Justiça compete fazer publicar em órgão oficial até o dia 15 (quinze) de dezembro de cada ano, as tabelas de férias individuais e de substituição dos membros do Ministério Público, que poderão ser alteradas no curso do exercício, se conveniente aos interesses da Instituição