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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — MSConcursos 2026

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Código
qg751410
Banca
MSConcursos
Órgão
CRIS - SP
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Cuidador
Conforme a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e alterações, é considerado criança a pessoa com até quantos anos?
  1. A12 anos de idade incompletos.
  2. B7 anos de idade completos.
  3. C10 anos de idade completos.
  4. D12 anos de idade completos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 12 anos de idade incompletos.

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