Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — MSConcursos 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg751484
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:
- ADevem ser ignorados, para evitar conflitos desnecessários.
- BDevem ser resolvidos, exclusivamente, no âmbito da escola.
- CDevem ser comunicados ao Conselho Tutelar, quando necessário.
- DDevem ser comunicados apenas aos familiares do aluno.