Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — MSConcursos 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg751486
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Organização Escolar
Segundo a Lei n.º 13.146/2015, é dever do poder público, da sociedade e da família:
- ADelegar exclusivamente à família, a responsabilidade pela inclusão.
- BGarantir e promover os direitos da pessoa com deficiência, assegurando sua inclusão e igualdade de oportunidades.
- COferecer atendimento apenas em instituições especializadas.
- DLimitar a participação da pessoa com deficiência em atividades sociais.