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Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — MSConcursos 2026

Legislação de TrânsitoLegislação Específica de Trânsito
Código
qg751491
Banca
MSConcursos
Órgão
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente de Trânsito
Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar, constantemente, as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via, além de:I- Obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade anormalmente reduzida.II- Sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem risco nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser que haja perigo iminente.III- Indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade.Referindo-se a isto, assinale a alternativa verdadeira.
  1. AApenas as afirmações I e III estão corretas.
  2. BApenas as afirmações I e II estão corretas.
  3. CTodas as afirmações estão corretas.
  4. DApenas as afirmações II e III estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Apenas as afirmações II e III estão corretas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regulação da velocidade no CTB (Art. 43)

Gabarito: letra D — apenas as afirmações II e III estão corretas. O erro está no item I, que trocou a redação do inciso I do art. 43 do CTB: em vez de "não obstruir", a banca escreveu "obstruir", invertendo completamente o comando legal.

O artigo 43 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) estabelece as condutas que o condutor deve observar ao regular a velocidade. A literalidade do dispositivo é:

Art. 43CTB

Art. 43 — Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via, além de:

I — não obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade anormalmente reduzida;

II — sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem risco nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser que haja perigo iminente;

III — indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade.

  1. 1I — Não obstruir marcha
  2. 2II — Certificar-se antes de reduzir
  3. 3III — Indicar redução com sinalização
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Item I — ❌ Incorreto

O item I afirma que o condutor deve "obstruir a marcha normal dos demais veículos". No entanto, o texto legal exige exatamente o oposto: não obstruir. A palavra "não" foi omitida (ou invertida), tornando a afirmativa falsa.

Item II — ✅ Correto

A redação do item II coincide integralmente com o inciso II do art. 43. O condutor deve, antes de reduzir a velocidade, certificar-se de que não causa risco ou inconvenientes, salvo em caso de perigo iminente.

Item III — ✅ Correto

O item III reproduz fielmente o inciso III do art. 43: o condutor deve indicar claramente, com antecedência e sinalização adequada, a manobra de redução de velocidade.

NÃO CAIA NESSA!

A banca trocou o verbo "não obstruir" por "obstruir" no item I, uma inversão clássica que confunde o candidato desatento. Lembre-se: no CTB, a regra é não atrapalhar o trânsito com velocidade excessivamente reduzida.

Conclusão: apenas os itens II e III estão corretos, correspondendo à alternativa D.

Gabarito: letra D

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