Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) — MSConcursos 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)
- Código
- qg751564
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal Ambiental
Nos termos da Lei Municipal n.º 3.778/2019, que disciplina a arborização urbana no Município de Santana de Parnaíba, (SP), destaque alternativa correta.
- AA poda de árvores em logradouros públicos pode ser realizada por qualquer cidadão interessado.
- BA poda ou supressão de vegetação de porte arbóreo depende de autorização prévia do órgão municipal competente.
- CA fixação de objetos em árvores públicas é permitida quando destinada à publicidade comercial.
- DO proprietário do imóvel pode remover livremente árvores existentes em seu terreno urbano.