Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — MSConcursos 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg751578
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor Assistencial
Assinale a alternativa correta sobre o que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa, quanto direito ao transporte.
- AAos maiores de sessenta e cinco anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
- BNo caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 65 e 70 anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.
- CÉ assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, às quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.
- DNos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 5% dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado, preferencialmente, para pessoas idosas.