Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — MSConcursos 2026

Art. 29 do CTB — Normas gerais de circulação e conduta

Gabarito: letra A. A única alternativa que reproduz fielmente a literalidade do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro é a A (inciso II). As demais invertem conceitos fundamentais: lado de circulação, destinação das faixas e regra de preferência em cruzamento não sinalizado.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transcreve exatamente o inciso II do art. 29:

Art. 29, II:

"o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas"

Trata-se da obrigação de manter distância segura, levando em conta todos os fatores de risco. Redação correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a circulação se dá "pelo lado esquerdo da via". O art. 29, I determina o lado direito:

Art. 29, I:

"a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas"

A banca trocou "direito" por "esquerdo".

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inverte a destinação das faixas. O art. 29, IV estabelece:

Art. 29, IV:

"quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, ... e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade"

A alternativa coloca os lentos na esquerda e a ultrapassagem na direita — exatamente o oposto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O art. 29, III, alínea "a" diz:

Art. 29, III, a:

"no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela"

A preferência é de quem já está na rodovia, não de quem "vier da esquerda dela". A alternativa ainda afirma "independente se houver veículo circulando nela ou não", o que contraria a lógica da norma: a preferência só se aplica se houver veículo circulando na rodovia. Portanto, erro duplo.

Gabarito: letra A.