Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MSConcursos 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg751617
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Dança - Ritmos
Segundo o Decreto n.º 12.686, de 20 de outubro de 2025, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva têm por finalidade:
- ADesenvolver o educando, assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
- BGarantir igualdade de gênero e condições para o acesso, garantindo a participação e a aprendizagem dos estudantes independente se o público é especial ou comum nas escolas da rede privada.
- CPromover a conscientização e o respeito entre alunos com deficiência, combater estereótipos e preconceitos, além de fomentar um ambiente mais inclusivo em favor dos estudantes com alguma deficiência.
- DGarantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.