Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — MSConcursos 2026
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg751638
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Meio Ambiente
O Plano Diretor constitui instrumento fundamental da política de desenvolvimento urbano do Município. Com base nessa característica, marque a alternativa correta.
- AO Plano Diretor é elaborado, exclusivamente, pelo governo estadual para os seus municípios.
- BO Plano Diretor aplica-se apenas às áreas públicas do estado.
- CO Plano Diretor estabelece diretrizes para o uso e ocupação do solo urbano.
- DO Plano Diretor substitui todas as leis urbanísticas municipais.