Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — MSConcursos 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- qg751652
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III
O Programa Agro Legal instituído no Estado de São Paulo possui como objetivo:
- APromover e reforçar o poder do Estado para a avaliação, o controle, a fiscalização e o monitoramento da comercialização, do uso e dos resíduos de agrotóxicos.
- BO Estímulo à ampliação da rede e da infraestrutura de conexão de internet nas áreas rurais do País.
- CAmpliar a utilização de técnicas de produção agropecuária no Brasil.
- DPromover a regularização da reserva legal dos imóveis rurais no Estado de São Paulo.
- EDispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária no Estado de São Paulo.