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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — MSConcursos 2026

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qg751709
Banca
MSConcursos
Órgão
SEMIL-SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III
Segundo o art. 37 da Constituição Federal os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos:
  1. ABrasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, porém, estes dependem de uma prova de proficiência em Língua Portuguesa.
  2. BSomente os brasileiros e estrangeiros naturalizados.
  3. CBrasileiros e estrangeiros aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, somente.
  4. DBrasileiros dependem de concurso público e de preencher os requisitos estabelecidos em lei. Os estrangeiros dependem de concurso público e prova de proficiência em Língua Portuguesa.
  5. EBrasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
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GabaritoE — Brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

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