Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Recursos Hídricos — MSConcursos 2026
Engenharia Ambiental e SanitáriaRecursos Hídricos
- Código
- qg751722
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV
Ao analisar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos instituída pela legislação estadual, um servidor questiona se este mecanismo possui caráter meramente arrecadatório, ou se integra à política de gestão dos recursos naturais. A partir dos arts. 1º ao 8º, da Lei n.º 12.183/2005, identifique a alternativa que responda, corretamente, ao questionamento deste servidor.
- AA cobrança pelo uso da água constitui instrumento da política estadual de recursos hídricos, não se caracterizando como penalidade nem como tributo de natureza sancionatória.
- BA cobrança corresponde à contribuição especial criada para financiamento geral da administração pública.
- CA cobrança possui caráter compensatório, destinada a indenizar o Estado pelos impactos ambientais do uso da água.
- DA cobrança tem natureza punitiva e aplica-se aos usuários que utilizarem recursos hídricos em desacordo com a outorga.
- EA cobrança configura taxa ambiental vinculada, exclusivamente, à fiscalização do uso da água.