Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — MSConcursos 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- qg751724
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV
No âmbito da gestão financeira da bacia hidrográfica, a operacionalização dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, exige estrutura administrativa compatível com as atribuições legais das Agências de Bacia. Referindo-se ao artigo 4º, da Lei n.º 10.020/1998, qual alternativa é verdadeira?
- AA cobrança pelo uso da água é operacionalizada por órgãos estaduais, com posterior repasse de informações à Agência de Bacia.
- BA Agência é responsável por administrar a subconta do FEHIDRO correspondente à bacia, efetuar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e gerir os recursos financeiros arrecadados.
- COs recursos financeiros arrecadados na bacia são geridos diretamente pelo fundo estadual, sendo a Agência responsável por apresentar relatórios técnicos.
- DA administração dos recursos financeiros da bacia é realizada pelo Comitê, cabendo à Agência apenas acompanhar a execução orçamentária.
- EA gestão da subconta do FEHIDRO ocorre no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, com participação técnica da Agência.