Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — MSConcursos 2026
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg751774
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV
A Constituição Federal de 1988, atribui especial proteção aos povos indígenas, reconhecendo seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Com base no disposto no art. 231, da CF/88, assinale a alternativa correta.
- ASão terras tradicionalmente ocupadas pelos índios aquelas por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
- BAs terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente ou temporária, cabendo-lhes o usufruto compartilhado das riquezas do solo e dos rios nelas existentes, mediante autorização da União.
- CO aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas dependem, exclusivamente, de autorização do Poder Público.
- DCompete, exclusivamente, aos Estados-membros demarcar, proteger e fazer respeitar todos os bens das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
- EAs terras indígenas são alienáveis e podem ser objeto de arrendamento a terceiros, desde que respeitados os usos, costumes e tradições dos povos indígenas.