Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — MSConcursos 2026
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg751838
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SEMIL-SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V
Nos termos do art. 23, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto:
- AExplorar ou fomentar mediante concessão os minerais de interesse estratégico.
- BProteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
- CProteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
- DFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
- ECuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.