Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) — MSConcursos 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)
- Código
- qg752001
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Leia as assertivas e identifique a inverídica.
- APara atender as entidades não governamentais que prestem serviços considerados complementares às ações da Prefeitura, o Executivo poderá optar pela cessão de servidores.
- BO servidor ocupante de cargo de provimento efetivo poderá afastar-se de seu cargo para ocupar cargo em comissão no Município de Santana de Parnaíba.
- CO servidor cedido ocupará emprego de caráter efetivo existente no quadro de pessoal do órgão cessionário.
- DA cessão se dará mediante Portaria expedida pelo Chefe do Executivo, ou delegada, nos termos do parágrafo único do art. 145, da Lei Orgânica do Município.