Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Rondônia) — NTCS 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Rondônia)
- Código
- qg752388
- Banca
- NTCS
- Órgão
- Prefeitura de São João da Baliza - RR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Municipal nº 345/2016, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos de São João da Baliza-RR, são requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto:
- AA nacionalidade brasileira.
- BO gozo dos direitos políticos.
- CA idade mínima de dezoito anos.
- DAptidão física e mental.
- EO nível de escolaridade mínimo de ensino fundamental.