Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — NUCEPE 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg752786
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- UESPI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Médica - Clínica Médica, Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia
De acordo com a Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para receberem recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, os Estados e Municípios devem possuir, EXCETO,
- AComissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
- BConselho de Saúde.
- CServiço privado conveniado ao SUS.
- DPlano de saúde.
- EContrapartida de recursos para a saúde.