Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — OBJETIVA 2026
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg753148
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Esteio - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Legislativo
Em relação ao processo legislativo brasileiro, o que está no topo da pirâmide, regulando e norteando todo o ordenamento jurídico?
- AMedidas provisórias e resoluções.
- BLeis complementares e leis delegadas.
- CDecretos legislativos e tratados internacionais comuns.
- DEmendas constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos.