Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Esteio (Rio Grande do Sul) — OBJETIVA 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Esteio (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg753157
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Esteio - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Legislativo
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Esteio, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.( ) Salvo disposições em contrário na Lei Orgânica, as deliberações da Câmara Municipal e de suas comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.( ) O Código Tributário Municipal e o Código de Posturas do Município são consideradas leis complementares.( ) Os Vereadores têm acesso aos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, desde que haja prévia comunicação ao responsável pelo órgão, sendo-lhes devidas quaisquer informações que desejarem.
- AC - C - E.
- BE - E - C.
- CC - E - E.
- DE - C - C.