Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — OBJETIVA 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg753222
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Esteio - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Informática
Conforme a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o consentimento deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular. Considerando as formas de consentimento, assinalar a alternativa INCORRETA.
- AO consentimento pode ser livremente revogado pelo titular a qualquer momento, por processo gratuito e facilitado.
- BO vício de consentimento torna o tratamento de dados pessoais lícito.
- CO consentimento escrito deve ser apresentado em uma cláusula específica e fácil de identificar no contrato.
- DO ônus da comprovação da obtenção do consentimento válido recai sobre o controlador dos dados.