Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — OBJETIVA 2026
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg753225
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara de Esteio - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Informática
Sobre as emendas constitucionais, segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.
- AA matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
- BA Constituição poderá, em regra, ser emendada na vigência de intervenção federal.
- CExcepcionalmente, poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e as garantias individuais.
- DAs Assembleias Legislativas não são legitimadas a propor emenda à Constituição Federal.