Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — OBJETIVA 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg753267
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Capão do Leão - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Lei nº 13.146/2015 disciplina os direitos relativos à assistência social da pessoa com deficiência. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, observada a legislação assistencial vigente, a pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família:
- ATem assegurado o recebimento de benefício mensal de um salário mínimo.
- BTem assegurado o recebimento de benefício mensal de dois salários mínimos.
- CTem assegurado o recebimento de benefício mensal de três salários mínimos.
- DNão tem direito ao recebimento de benefício mensal.