Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — OBJETIVA 2026
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg753315
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Erebango - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Física
Em conformidade com a Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), qual percentual da receita do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), previsto no inciso I do caput do art. 155 da Constituição Federal, é destinado à composição dos fundos do Fundeb?
- A5%
- B10%
- C20%
- D30%