Questão de Legislação Municipal — Lei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas — OBJETIVA 2026
Legislação MunicipalLei Estadual n° 7.835 de 1992 - Regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas
- Código
- qg753370
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Roca Sales - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo(a)
De acordo com a Lei Municipal 120/1999 – Código Ambiental, compete ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento:I. Coordenar ações e executar planos, projetos e atividades de preservação e recuperação ambiental.II. Identificar, implantar e administrar unidades de conservação e outras áreas protegidas, visando a conservação dos mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens e interesses ecológicos, estabelecendo normas a serem observadas nessas áreas.III. Promover a identificação e o mapeamento das áreas de poluição e as ambientalmente frágeis, visando o correto manejo das mesmas.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas nos itens I e II.
- BApenas nos itens I e III.
- CApenas nos itens II e III.
- DEm todos os itens.