Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — OBJETIVA 2026
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg753431
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Roca Sales - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico(a) Veterinário(a)
Segundo a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, são infrações sanitárias:I. Deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde.II. Industrializar produtos de interesse sanitário com a assistência de responsável técnico, legalmente habilitado.III. Aviar receita em desacordo com prescrições médicas ou determinação expressa de lei e normas regulamentares.IV. Expor ou entregar ao consumo humano, sal refinado, moído ou granulado, que não contenha iodo na proporção estabelecida pelo Ministério da Saúde.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas nos itens I e II.
- BApenas nos itens I e III.
- CApenas nos itens I, III e IV.
- DApenas nos itens II, III e IV.