Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — OBJETIVA 2026
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg753520
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Segredo - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Tributário
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre:I. Patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.II. Entidades religiosas e templos de qualquer culto, exceto suas organizações assistenciais e beneficentes.III. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos e suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.IV. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas nos itens I e II.
- BApenas nos itens I e III.
- CApenas nos itens I, III e IV.
- DApenas nos itens II, III e IV.