Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — OBJETIVA 2026
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg753523
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Segredo - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Tributário
Considerando a Lei Municipal nº 2.877/2013 − Código Tributário Municipal, sobre a contribuição de melhoria, assinalar a alternativa INCORRETA.
- ATem como fato gerador a realização, pelo Município, de obra pública da qual resulte valorização dos imóveis por ela beneficiados.
- BSerá cobrada dos titulares de imóveis de domínio privado, sem exceção.
- CSerá devida em virtude da realização de obras públicas, como construção e ampliação de parques, campos de desportos, pontes, túneis e viadutos.
- DSerá paga em até quarenta e oito parcelas mensais, iguais e consecutivas.