Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — OBJETIVA 2026
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg753524
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Segredo - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Tributário
Segundo a Lei Municipal nº 2.877/2013 − Código Tributário Municipal, o imposto sobre a transmissão "intervivos", por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, tem como fato gerador a:I. Transmissão, a qualquer título, de propriedade ou do domínio útil de bens por natureza ou acessão física, como definidos na Lei Civil.II. Transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas no item I.
- BApenas no item II.
- CEm ambos os itens.
- DEm nenhum dos itens.