Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — OBJETIVA 2026
Direito TributárioSimples Nacional
- Código
- qg753525
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Segredo - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Tributário
Com base na Lei Complementar nº 123/2006, a qual estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinalar a alternativa CORRETA.
- AA pessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativa de consumo não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado e do regime único de arrecadação.
- BPoderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado e do regime único de arrecadação a pessoa jurídica de cujo capital participe outra pessoa jurídica.
- CO Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dentre outros tributos, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
- DO Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dentre outros tributos, do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).