Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — OBJETIVA 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg753612
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Sossêgo - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Educacional
Para atingir os objetivos estabelecidos para a educação na Lei Orgânica Municipal, o Município, em regime de colaboração com os Governos Federal e Estadual, organizará o seu sistema de educação, assegurando:I. Ensino fundamental gratuito, salvo para os que não frequentam a escola na idade escolar.II. Ensino público em horário integral nos estabelecimentos oficiais, mediante pagamento de taxa de matrícula.III. Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.Está CORRETO o que se afirma:
- AApenas no item I.
- BApenas no item II.
- CApenas no item III.
- DApenas nos itens I e III.