Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Paraíba) — OBJETIVA 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Paraíba)
- Código
- qg753633
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Sossêgo - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Educação Infantil
A Lei Complementar Municipal nº 005/2021 disciplina as vantagens pecuniárias devidas ao servidor público municipal. À luz da sistemática adotada pela referida lei, as diárias concedidas ao servidor quando se deslocar temporariamente do Município, a serviço, obedecidas as regras estabelecidas, possuem natureza de:
- AAbono
- BIndenização.
- CGratificação.
- DDissídio.