Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — OBJETIVA 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg753739
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Sossêgo - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor Educacional
No que se refere à função normativa da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Resolução CNE/CP nº 2/2017 estabelece que o documento:
- AEquivale a um currículo nacional detalhado, devendo ser aplicado diretamente pelas unidades escolares.
- BAssume caráter orientador, facultando sua adoção conforme decisão política de cada sistema.
- CConstitui referência nacional obrigatória para a formulação dos currículos da educação básica.
- DLimita-se a indicar expectativas de aprendizagem para fins exclusivos de avaliação externa.