GabaritoD — Fundiário.
Gabarito: letra D. O Código Tributário Nacional, em seu art. 30, estabelece que a base de cálculo do ITR é o valor fundiário. As demais alternativas referem-se a outros impostos: o valor venal do imóvel é a base do IPTU (art. 33) e o valor venal dos bens ou direitos transmitidos é a base do ITBI (art. 38). A alternativa "Valor real" não encontra previsão legal como base do ITR.
A questão cobra a literalidade do CTN. Confira o dispositivo que resolve:
Art. 30 — "A base do cálculo do impôsto é o valor fundiário."
A tabela abaixo ajuda a fixar a diferença entre as bases dos principais impostos sobre a propriedade:
Imposto | Base de Cálculo (CTN) | Fundamento Legal |
|---|---|---|
ITR | Valor fundiário | Art. 30 |
IPTU | Valor venal do imóvel | Art. 33 |
ITBI | Valor venal dos bens ou direitos transmitidos | Art. 38 |
O CTN não adota a expressão "valor real" como base de cálculo do ITR. A base legal é o valor fundiário. A banca insere um termo genérico sem amparo no ordenamento.
O "valor venal do imóvel" é a base de cálculo do IPTU (art. 33 do CTN), e não do ITR. O erro é clássico: confundir a base do imposto urbano com a do imposto rural.
O "valor venal dos direitos transmitidos" corresponde à base de cálculo do ITBI (art. 38 do CTN). É a base para transmissão de bens imóveis inter vivos, não para a propriedade rural.
Literalmente o art. 30 do CTN: "A base do cálculo do impôsto é o valor fundiário". A alternativa reproduz a expressão exata que a lei utiliza para o ITR.
A banca troca a base do ITR (valor fundiário) pelas bases do IPTU (valor venal do imóvel) e do ITBI (valor venal dos direitos transmitidos). O candidato desatento pode marcar "venal do imóvel" por associar ITR a imóvel rural, mas o CTN é claro: a base é o valor fundiário. Lembre-se: IPTU é valor venal do imóvel urbano; ITR é valor fundiário (rural).
Gabarito: letra D
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