Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — OBJETIVA 2026
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg754016
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Sossêgo - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo do cidadão. Assim, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quanto à Educação Infantil ou ao Ensino Fundamental, é CORRETO afirmar que:
- AA matrícula na rede pública pode ser recusada por insuficiência de vagas.
- BCabe ao poder público garantir vaga na escola pública mais próxima de residência da criança.
- CÉ necessária avaliação intelectual prévia para ingresso no Ensino Fundamental
- DO poder público não tem qualquer incumbência de ofertar transporte escolar.